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Alterado o Prazo Para Pagamento das Premiações
O Instituto Cultural de São Lourenço e a Comissão Central Organizadora do 51º FLIC anunciaram uma alteração no regulamento do festival. Anteriormente, os pagamentos das premiações aos participantes seriam realizados em até 5 dias úteis após o evento. No entanto, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e orientações jurídicas municipais, o prazo foi estendido para até 30 dias após o encerramento do evento.
A alteração, formalizada em retificação publicada no dia 25 de abril de 2024, está em conformidade com o artigo 141 da Lei nº 14.133/2021, garantindo que os pagamentos sejam realizados de acordo com a ordem cronológica de pagamento de fornecedores. Todos os detalhes pertinentes ao regulamento atualizado e outros documentos relacionados ao festival podem ser encontrados no site oficial do 51º FLIC, na seção dedicada a documentos.
O Instituto Cultural, através desta nota, reafirma o seu compromisso junto aos fornecedores e participantes das atividades culturais de São Lourenço do Oeste, que é o da transparência e a quitação de todos os seus débitos, em consonância com as legislações vigentes.
Para mais informações, acesse a aba "Documentos" no site do festival.
02/07/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação
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